Desprezo do presidente pela cultura já era evidente desde o plano de governo e se confirmou no cargo. Lei Aldir Blanc foi uma conquista da sociedade
O setor da cultura no Brasil sempre enfrentou muitas lutas e transformações, em especial nos últimos anos. O Ministério da Cultura (MinC), criado em 1985 pelo presidente José Sarney, em um momento de restabelecimento da democracia, fruto da luta pelo reconhecimento da importância da cultura e da urgência pela liberdade de expressão. Chegou a ser extinto em 2016 pelo governo Temer e recriado dias depois devido à repercussão do fato e à reação de militantes da classe artística, que ocuparam as sedes do MinC em diversos estados. A Lei Aldir Blanc foi um alento, construído pela sociedade, para minimizar os impactos da pandemia entre os trabalhadores do setor.
O desprezo do atual presidente pela cultura já era evidente desde o plano de governo, que não tinha uma referência sequer ao tema e tem se confirmado desde que assumiu o cargo, quando já no primeiro dia de governo, com a MP 870, reduziu o Ministério ao status de Secretaria Especial, subordinada inicialmente ao novo Ministério da Cidadania e posteriormente ao Ministério do Turismo.
A condução da pasta tem sido atarantada desde então, tendo recebido até o momento cinco secretários nomeados e dois interinos. Entre eles, Henrique Medeiros, primeiro secretário desta gestão, saiu após tentativas do governo de impor censura às atividades culturais. Ou ainda Roberto Alvim, ex-dramaturgo, foi exonerado do cargo em dois meses, depois de ter realizado um discurso plagiando Ministro da Propaganda da Alemanha nazista. E também a atriz Regina Duarte, à frente da pasta, em entrevista à CNN Brasil, minimizou a ditadura e a tortura, relativizou o impacto do coronavírus e deu chilique quando foi questionada por seu silêncio diante do falecimento de importantes artistas por covid-19, como Moraes Moreira e Aldir Blanc.
O desmonte da cultura segue permeado por inépcia na governança, agressões e ataques à reputação de artistas e às leis de incentivo, e pela asfixia orçamentária promovida com cortes de verbas, mitigação e extinção de políticas públicas de fomento ao segmento. No âmbito federal, o orçamento para o setor apresenta uma queda progressiva, de forma mais agressiva entre 2014 a 2020, quando o valor empreendido chegou a cerca de 50% do orçamento de 2010. Na esfera estadual o montante é reduzido a partir de 2015, enquanto nas capitais mantém certa estabilidade no período.
O projeto de crise empreendido ao setor associa redução orçamentária, o rebaixamento do Ministério à Secretaria Especial, à transferência de vinculação entre ministérios, a alta rotatividade e baixa qualidade de seus titulares, recrudescido com a pandemia de coronavírus.
O isolamento social imposto pelas medidas de enfrentamento à pandemia afetou imediatamente o setor cultural, que teve suspensas atividades em teatros, cinemas, museus, centros culturais, casas de espetáculos, galerias, bibliotecas e outros espaços. Cerca de 870 mil trabalhadores perderam seus empregos entre dezembro/2019 e junho/2020, tendo sido mais afetados os trabalhadores informais de apoio, com uma queda de 31,8% e trabalhadores informais incorporados, com a diminuição de 24,4% dos postos de emprego. Algumas categorias sofreram efeitos mais contundentes e o número de trabalhadores especializados da Cultura ( atividades artesanais, artes cênicas, artes visuais, cinema, música, fotografia, rádio e TV, museus e patrimônio) sofreu uma redução de 49,43%.
A pesquisa “Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores culturais”, publicada pela Unesco, coletou dados entre junho e setembro de 2020 sobre a percepção de agentes culturais e criativos sobre o impacto da covid-19 em suas atividades profissionais. No período de março a abril de 2020, 41% afirmaram ter perdido receita na totalidade, e no período de maio a julho de 2020 este percentual subiu para 48,8%. O estudo aponta ainda que as artes cênicas foram as mais afetadas, com a perda total de receita para 63% dos respondentes. A maioria dos que atuam na área de circo (77%), em casas de espetáculo (73%) e no teatro (70%) perdeu a totalidade de suas receitas entre maio e julho.
O desdém do presidente para com o setor foi demonstrado novamente quando vetou a inclusão, dentre outras categorias, dos profissionais de artes e cultura no PL 873/ 2020, que promoveria mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, alegando contrariaria o interesse público.
Foi proposto o Projeto de Lei L 1.075/2020 pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 20 parlamentares, com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), numa articulação entre sociedade civil e poder público, para a criação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. O texto final foi construído em audiências públicas, virtuais e abertas. A relatoria conseguiu o consenso e aprovação do PL com maioria na Câmara, unanimidade no Senado e sanção do presidente. A Lei 14.017/2020 ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor de várias músicas importantes do cancioneiro brasileiro, dentre elas, O Bêbado e a Equilibrista, hino da luta pela anistia e fim da ditadura. Aldir morreu de covid-19 em 4 de maio do ano passado.
Para o auxílio financeiro ao setor cultural previsto pela Lei Aldir Blanc, foram destinados R$ 3 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é um fundo setorial criado pela Lei Rouanet, de promoção da cultura brasileira, de apoio financeiro a editais que enfatizem a diversidade cultural do país. O FNC é abastecido com verbas não usadas ou devolvidas através de prestações de contas negadas pela Lei Rouanet; por doações e patrocínios apoiados por esta; por parte das verbas das receitas das loterias federais, definidas pela administração pública orçamentária.
Cabe então ao governo direcionar a aplicação dos recursos por meio de convênios, editais e premiações para cumprir o fomento à cultura que já é garantido pela Constituição Federal e pela Lei 8.313/91. É relevante ressaltar o fato de que em 2019, o FNC recebeu a menor verba em 10 anos. Em 2010 o FNC injetou R$ 344 milhões na cultura em 461 iniciativas contempladas, enquanto no primeiro ano da gestão Bolsonaro, foram apenas sete projetos contemplados, somando apenas R$ 995 mil.
A aprovação e sanção da Lei Aldir Blanc foi influenciada pela proximidade do ano eleitoral e pela provável repercussão negativa que o governo encontraria, caso não socorresse um dos setores mais impactados pela pandemia, ainda que tardiamente, já que os repasses aos Estados e Municípios foram realizados em setembro de 2020 e aos trabalhadores da Cultura somente a partir de dezembro de 2020, passados nove meses do início do isolamento social e da paralisação das atividades nos aparelhos culturais.
Na aplicação da Lei Aldir Blanc, metade da verba foi destinada à promoção de uma renda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores por um período de três meses, distribuída pelos estados (Inciso I da Lei 14.017/2020), e metade foi distribuída pelos municípios através de editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços, da manutenção de espaços e organizações artísticas, culturais e comunitárias do setor (Incisos II e III da Lei 14.017/2020).
O estado de São Paulo recebeu R$ 264 milhões e 645 municípios paulistas receberam um total de R$ 302 milhões. Foi realizado o cadastramento dos trabalhadores do setor cultural entre 16/9/2020 e 5/11/2020 na Plataforma Dados Culturais SP, que recebeu a inscrição de 7.696 trabalhadores, dos quais 2.421 tiveram o benefício aprovado, após as verificações de elegibilidade em âmbito federal e estadual. Aos municípios da região do Grande ABC foram repassados R$ 4.305.636,35 para Santo André; R$ 4.991.686,40 para São Bernardo do Campo; R$ 1.121.852,11 para São Caetano do Sul; R$ 2.622.018,16 para Diadema; R$ 2.901.935,12 para Mauá; R$ 843.097,44 para Ribeirão Pires e R$ 371.829,61 para Rio Grande da Serra.
Camila Faustinoni Cabello é pesquisadora, extensionista, artista e realizadora cultural multilinguagens. Doutora em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestra em Educação e Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo e professora na Universidade Municipal de São Caetano do Sul
