MEC reabre inscrições do Enem para isentos que faltam em 2020, após decisão do STF

Ministério da Educação foi obrigado pelo STF a manter isenção de R$ 85 da taxa de incrição para Enem 2021 para participantes que faltaram à prova no ano passado com medo da Covid-19.

Mais de uma semana após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Ministério da Educação a manter a isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 a quem faltou na edição do ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que reabrirá as inscrições para esses participantes.

As inscrições já estão abertas na Página do Participante desde às 10h (horário de Brasília) desta terça-feira, 14 de setembro, e terminam  às 23h59 do dia 26 de setembro.

As inscrições são exclusivas para o Enem impresso.

Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Datas das provas:

De acordo informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13), os novos inscritos farão as provas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Já os participantes já inscritos farão as provas entre os 21 e 28 de novembro de 2021. A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021, conforme previsto no edital regular.

Enem 2021 seria só para elite

Até a decisão do STF, 3.109.762 pessoas haviam sido confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital – só 100 mil farão a versão digital das provas.

Esse foi o menor número de inscrições desde 2005 e uma das razões foi a decisão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de vetar a gratuidade das pessoas mais pobres que faltaram às provas no ano passado por medo de contrair a Covid-19. Por não ter os R$ 85 para pagar a taxa de inscrição para o Enem deste ano, milhares desses estudantes haviam desistido da prova.

No ano passado, o número de inscritos foi superior, 5,7 milhões, mas foi a edição com maior abstenção desde 2009.

O Enem deste ano, até agora, pelo menos é o mais branco e elitizado dos últimos 10 anos, segundo levantamento do Semesp (entidade que representa as mantenedoras do ensino superior no Brasil).

O edital do MEC previa que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência. E não valia medo da Covid-19.

Pelas regras do primeiro edital do Inep, quem faltou à prova no ano passado só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se apresentassse justificativas documentadas, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

O STF entendeu que, em razão da pandemia de Covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com Covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como resultado do Enem é usado

O resultado do Enem é usado para acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programas do Ministério da Educação.