Homologação
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Documentos necessários para homologação
01– Rescisão de contrato de trabalho em 5 vias (TRCT); ou 03 vias no caso de (Pedido de Demissão).
02– CTPS com anotações devidamente atualizadas;
03– Livro de registro de empregado;
04– Comprovante do aviso prévio ou pedido de demissão; (01 via).
05– Extrato Analítico atualizado da conta vinculada do empregado no FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato (1 via); comprovante de depósito dos 40% do FGTS (2 vias);
06– Requerimento do SD (Seguro Desemprego); (1 via).
07– Chave de Conectividade Social (Dispensa sem justa causa); (1 via).
08– Atestado Médico Demissional; (2 vias).
09– Carta de preposto; (Quando o preposto se apresenta a 1ª vez)
10– Seis últimos contra cheques;
11– Carta de referência (dispensa sem justa causa); (1 via).
12– Forma de pagamento da rescisão de contrato do empregado: em dinheiro ou cheque visado. (2 vias)
13– 3 Vias do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Observação: Marcar as homologações com no mínimo, cinco dias de antecedência.
Pensando no bem estar do funcionário demitido, o sindicato comunica que na falta de qualquer documento listado acima, NÃO poderá ser feito a homologação.
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