foto por: Dino Santos
Na quarta-feira, 15 de abril de 2026, o debate sobre o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados, mas a proposta ainda não foi aprovada. O que aconteceu foi mais uma etapa da tramitação.
Na reunião da CCJ da Câmara, em 15 de abril, o relator Paulo Azi (União-BA) leu parecer favorável à continuidade da tramitação das propostas sobre o fim da escala 6×1. No entanto, a votação foi adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Em seguida, a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu vista conjunta, pelo PL, e o adiamento foi confirmado pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
É importante separar esse adiamento do outro caminho aberto no mesmo período pelo governo federal. O PL 1838/2026, enviado com urgência constitucional, segue outro rito e tem prazo de 45 dias para análise na Câmara e 45 dias no Senado. Por isso, o prazo de até 90 dias citado no debate se refere ao projeto do governo, e não ao simples pedido de vista feito na CCJ sobre a PEC.
As propostas discutidas tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, que hoje faz com que muitos trabalhadores tenham apenas um dia de descanso após seis dias seguidos de trabalho. Entre os textos em debate está a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Também está em discussão a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, de forma gradual, ao longo de dez anos.
Além disso, o governo federal apresentou outro caminho para mudar a jornada de trabalho. Foi protocolado o PL 1838/2026, que propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e proibir redução de salário. Esse projeto entrou com urgência constitucional, o que acelera sua tramitação.
Ou seja, o que ficou decidido no dia 15 de abril foi o seguinte: não houve aprovação final do fim da escala 6×1, mas o tema avançou politicamente e segue em discussão no Congresso. A votação na CCJ foi adiada, e novas etapas ainda precisam acontecer antes que qualquer mudança passe a valer de fato.
Para os trabalhadores, isso mostra que a pressão social e o debate sobre jornada de trabalho continuam ganhando espaço. Mas, por enquanto, nada mudou na lei.
Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Brasil
https://www.cut.org.br/noticias/marcha-da-classe-trabalhadora-leva-milhares-as-ruas-de-brasilia-7550
